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Balneário Camboriú

Funcionalismo municipal pagará 14% de Previdência

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Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram nesta quinta-feira, 14, em sessão extraordinária, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de 11% para 14% 

O aumento da contribuição previdenciária obedece ao que preceitua a emenda constitucional 103, do ano de 2019, a Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de reequilibrar as contas da União, Estados e Municípios. 

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Há muitos anos os desequilíbrios na Previdência Municipal são cobertos pela prefeitura, portanto todos os cidadãos acabam penalizados, inclusive aqueles que já pagavam 14% sobre seus salários, enquanto o funcionalismo continuou pagando 11%.

Houve protestos de servidores públicos, mas eles são inúteis, o município é obrigado a se adequar à lei federal. 

O projeto deve ser imediatamente sancionado pelo prefeito Fabrício Oliveira.

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