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Lewandowski rejeita pedido para suspender processo de impeachment do governador de SC

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou prosseguimento a uma reclamação do deputado estadual Laércio Schuster (PSB) para suspender o trâmite do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). A decisão arquivou...
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Justiça

STJ toma decisão que afeta gravemente a construção civil na região e no país

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A Primeira Seção do STJ decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira, que em áreas urbanas consolidadas o afastamento mínimo nas margens dos cursos d’água deve ser de 30 metros, aquele definido pelo Código Florestal. O julgamento considerou procedente um recurso especial...
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Justiça

Marco Aurélio envia ao plenário ação que aponta omissão de Bolsonaro na pandemia

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar ao Plenário da corte uma ação em que o PCdoB e do PSOL apontam omissão e descaso do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da covid-19 no País. As...
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Justiça

STF concede liminar relativa a direito de expressão ao editor do Jornal Página 3

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao editor do Jornal Página 3, Waldemar Cezar Neto, garantindo a publicação de texto que havia sido removido de rede social por decisão da justiça local. Uma cidadã, funcionária...
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Justiça

Juiz bloqueia bens de prefeito acusado de furar fila da vacina em Minas

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O juiz Felipe Ceolin Lirio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ipanema (MG), determinou o bloqueio de bens do prefeito do município mineiro, Júlio Fontoura (PL), acusado de furar a fila da vacinação...
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Justiça

STF só deve julgar hoje se caso Lula deve ser analisado por plenário, avisa Fux

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 14, se caberá ao plenário da Corte confirmar ou não a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações impostas ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da...
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Justiça

Em decisão, Rosa relembra episódio em que Bolsonaro teve uma pistola roubada

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, usou o presidente Jair Bolsonaro como exemplo do risco de armas compradas legalmente por cidadãos caírem nas mãos de criminosos. Na decisão que suspendeu trechos de quatro decretos que ampliaram o...
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Justiça

Juíza de SC dá direito a pessoa declarar gênero neutro em certidão de nascimento

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Em uma das primeiras decisões sobre o tema no País, a juíza Vânia Petermann, da Justiça estadual de Santa Catarina, reconheceu o direito de uma pessoa de declarar que seu gênero é neutro em sua certidão de nascimento. Na...
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Justiça

Supremo valida abrangência nacional de decisões em ações civis públicas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a abrangência nacional das decisões proferidas em ações civis públicas, encerrando julgamento que havia sido iniciado no início de março. Na ocasião, a Corte formou maioria pelo entendimento, mas a análise do caso...
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Justiça

Gilmar vota contra liberar cultos e missas e diz que Brasil se tornou ‘pária’

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 7, que o Brasil se tornou um "pária internacional" no combate à covid-19, ao votar a favor do fechamento temporário de igrejas e templos diante do agravamento...
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EspecialPágina 3 - 0

“Proibir nunca é a melhor saída”: prática de skate nas praças de Balneário é alvo de debate

Renata Rutes  Não é de hoje que a presença de skatistas nas praças de Balneário Camboriú – antes na Tamandaré...
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O Página 3 é o jornal mais antigo de Balneário Camboriú, foi fundado em 26 de julho de 1991. Durante duas décadas foi um semanário impresso e depois evoluiu para online, seguindo a tendência mundial no setor. O Página 3 foi e continua sendo testemunha do cotidiano de uma cidade que é destaque como destino turístico no Brasil e na América do Sul.

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