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Balneário Camboriú

Justiça

Lewandowski rejeita pedido para suspender processo de impeachment do governador de SC

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou prosseguimento a uma reclamação do deputado estadual Laércio Schuster (PSB) para suspender o trâmite do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). A decisão arquivou...

STJ toma decisão que afeta gravemente a construção civil na região e no país

A Primeira Seção do STJ decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira, que em áreas urbanas consolidadas o afastamento mínimo nas margens dos cursos d’água deve ser de 30 metros, aquele definido pelo Código Florestal. O julgamento considerou procedente um recurso especial...

Marco Aurélio envia ao plenário ação que aponta omissão de Bolsonaro na pandemia

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar ao Plenário da corte uma ação em que o PCdoB e do PSOL apontam omissão e descaso do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da covid-19 no País. As...

STF concede liminar relativa a direito de expressão ao editor do Jornal Página 3

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao editor do Jornal Página 3, Waldemar Cezar Neto, garantindo a publicação de texto que havia sido removido de rede social por decisão da justiça local. Uma cidadã, funcionária...

Juiz bloqueia bens de prefeito acusado de furar fila da vacina em Minas

O juiz Felipe Ceolin Lirio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ipanema (MG), determinou o bloqueio de bens do prefeito do município mineiro, Júlio Fontoura (PL), acusado de furar a fila da vacinação...

STF só deve julgar hoje se caso Lula deve ser analisado por plenário, avisa Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 14, se caberá ao plenário da Corte confirmar ou não a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações impostas ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da...

Em decisão, Rosa relembra episódio em que Bolsonaro teve uma pistola roubada

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, usou o presidente Jair Bolsonaro como exemplo do risco de armas compradas legalmente por cidadãos caírem nas mãos de criminosos. Na decisão que suspendeu trechos de quatro decretos que ampliaram o...

Juíza de SC dá direito a pessoa declarar gênero neutro em certidão de nascimento

Em uma das primeiras decisões sobre o tema no País, a juíza Vânia Petermann, da Justiça estadual de Santa Catarina, reconheceu o direito de uma pessoa de declarar que seu gênero é neutro em sua certidão de nascimento. Na...

Supremo valida abrangência nacional de decisões em ações civis públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a abrangência nacional das decisões proferidas em ações civis públicas, encerrando julgamento que havia sido iniciado no início de março. Na ocasião, a Corte formou maioria pelo entendimento, mas a análise do caso...

Gilmar vota contra liberar cultos e missas e diz que Brasil se tornou ‘pária’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 7, que o Brasil se tornou um "pária internacional" no combate à covid-19, ao votar a favor do fechamento temporário de igrejas e templos diante do agravamento...
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Últimas notícias

“Proibir nunca é a melhor saída”: prática de skate nas praças de Balneário é alvo de debate

Renata Rutes  Não é de hoje que a presença de skatistas nas praças de Balneário Camboriú – antes na Tamandaré...
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