Justiça

O Ministro Edson Fachin decidiu na tarde desta segunda-feira,  22, que Júlio Garcia pode retornar às funções de deputado estadual, recuperando  o mandato que a juíza Janaina Cassol Machado havia decidido interromper.  Veja os detalhes da decisão neste link

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou neste domingo, 21, habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita a anulação de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, proferida no último dia...

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma acusação do PDT contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime, assinada pela ministra Rosa Weber, tem como mote o enaltecimento da cloroquina (ou da hidroxicloroquina) no...

Após a confirmação da ordem de prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes aproveitou para fazer elogios ao chamado inquérito das fake news. Foi no âmbito da investigação...

O Ministério Público Eleitoral em Itajaí pediu nesta quarta-feira, 17, a cassação do prefeito Volnei Morastoni e do seu vice Marcelo Sodré, acusados de caixa 2 na campanha eleitoral que teria totalizado R$ 4,5 milhões. O  Grupo de Atuação Especial...

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e seu vice Marcelo Sodré, emitiram nota de esclarecimento, publicada abaixo, sobre o pedido de cassação dos seus mandatos formulado pelo Ministério Público. Nota de Esclarecimento O prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta, 12, para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro ao o uso obrigatório de máscaras em locais públicos, presídios e unidades socioeducativas. O caso foi discutido no plenário virtual - ferramenta...

O empresário Eike Batista foi condenado mais uma vez pela Justiça. Na última terça-feira, 9, foi sentenciado a mais 11 anos e oito meses de prisão por crime ao mercado financeiro e multa de R$ 871 milhões. A decisão...

O risco de censura e possível cerceamento à acesso à informação basearam o voto de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se manifestaram na sessão desta quarta, 10, contra o reconhecimento do chamado 'direito ao esquecimento'. Para...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que o chamado 'direito ao esquecimento' é incompatível com a Constituição. Para o ministro, não se pode conceder a alguém 'o poder de obstar, em razão do tempo, a divulgação...