- Publicidade -
22 C
Balneário Camboriú

Advogado de Camboriú fez o primeiro atendimento virtual do parlatório da Canhanduba

Leia também

BC Investimentos finaliza sondagem de investidores no Morro do Careca, Passarela da Barra e Mercado Público

A presidente da BC Investimentos, Maria Pissaia disse que nesta sexta-feira (10) encerra as entrevistas com as empresas interessadas...

19 milhões de brasileiros passaram fome em 2020: em Balneário, campanhas seguem, mas precisam de apoio

Por que não transformar locais de vacinação em postos de arrecadação de alimentos?

Homem é preso com arma e R$ 25 mil em dinheiro em Balneário Camboriú

Um homem de 36 anos foi preso, na quinta-feira (8), com uma pistola e R$ 25 mil em dinheiro,...

Ladrões com motocicleta assaltam dono de Ferrari à luz do dia em Balneário Camboriú

Dois motociclistas assaltaram um homem que dirigia uma Ferrari, por volta do meio-dia, na Rua 2.100, centro de Balneário...

Inclusão Social faz mutirão ‘Não dê esmola, dê oportunidades’ em lojas e condomínios de Balneário Camboriú

A prefeitura, através da Secretaria da Inclusão Social começou há 10 dias um mutirão no comércio, prédios e condomínios...
- Publicidade -

O advogado de Camboriú, Ricardo Dudek fez o primeiro atendimento do parlatório virtual, o primeiro do Estado, que entrou em funcionamento, no Complexo Penitenciário de Canhanduba (CPVI), de Itajaí, no último dia 23.

O parlatório virtual permite conversas remotas por meio de sistema de videochamadas entre os profissionais e detentos.

- Publicidade -

A medida adotada pelo Estado atendeu a um pleito da OAB/SC para garantir mais segurança na pandemia e permitir que advogados possam prestar assistência jurídica às pessoas que se encontram reclusas, por meio de videoconferência previamente agendada, com conexão direta entre as unidades prisionais e os escritórios de advocacia.

O projeto-piloto é decorrente de uma ação civil pública ajuizada pela OAB de Santa Catarina a fim de evitar a proliferação do novo Coronavírus e, consequentemente, a contaminação de advogados, detentos e servidores das unidades prisionais. A solicitação foi aceita pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) quase um ano após o início de todas as discussões.

A presidente da OAB de Camboriú, Maria de Fathima da Costa Santini Teles, destaca que a criação do parlatório virtual foi uma necessidade pautada em março de 2020, assim que iniciou a pandemia [o sistema prisional catarinense chegou a contar 2.979 casos confirmados da doença e quatro mortes, e muitas unidades se encontravam na classificação ‘bandeira vermelha’, com muitos infectados entre profissionais e detentos]. 

“Hoje, com a criação desse projeto, vejo que conquistamos algo que ficará marcado na história da classe. Com ele, será garantida a proteção e a saúde de todas as partes envolvidas, conforme somos orientados desde o início da crise sanitária. Mas não somente. É uma honra saber que um advogado camboriuense deu o pontapé para o início de um trabalho tão significativo”, explica.

Funcionamento

- Publicidade -

O primeiro parlatório virtual foi instituído pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa por meio de portaria (nº 330/GABS/SAP). Ele será um projeto-piloto por 90 dias, período em que passará por avaliações para adaptações e alterações necessárias. Um relatório final irá definir a continuação dos procedimentos.

Durante o funcionamento, serão realizados até sete atendimentos por dia, entre segunda e sexta-feira, das 8h30 às 11h30, sendo que cada videochamada deverá durar até 30 minutos. O advogado, regularmente inscrito na OAB de Santa Catarina, deverá fazer a solicitação com três dias de antecedência, no Sistema de Agendamento ou no site do Departamento de Administração Prisional (DEAP), de acordo com a disponibilidade de horários. A confirmação virá em até 48 horas. 

O advogado deverá estar no endereço profissional registrado no Cadastro Nacional de Advogados, enquanto o detento ficará num espaço destinado dentro da ala masculina do Complexo Penitenciário. 

A OAB solicitou que as videochamadas não sejam gravadas nem acompanhadas presencialmente, no presídio, por outras pessoas.

Zoom, Google Meet e Jitsi Meet serão as plataformas utilizadas para os atendimentos online até criação de sistema próprio. O advogado ainda deverá cadastrar a consulta no Sistema i-PEN com a observação de atendimento virtual.

- Publicidade -
- publicidade -
- publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -