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Primeiro parlatório virtual catarinense em funcionamento no presídio de Itajaí

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O projeto piloto do parlatório virtual foi implementado nesta segunda-feira (22) no Complexo Penitenciário de Canhanduba, de Itajaí, em solenidade realizada por videoconferência. A medida adotada pelo Estado atendeu a um pleito da OAB/SC para garantir mais segurança na pandemia e permitir que advogados possam prestar assistência jurídica às pessoas que se encontram reclusas por meio de videoconferência previamente agendada, com conexão direta entre as unidades prisionais e os escritórios de advocacia.

Presidente da OAB/SC acompanhou o início do projeto piloto (Foto Ricardo Pereira)

É o primeiro parlatório virtual a funcionar no Estado, em uma iniciativa proposta pela diretoria estadual da OAB/SC para atender as necessidades de pleno exercício profissional e o cumprimento da lei. 

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Em razão da pandemia da Covid-19, o sistema prisional catarinense chegou a contar com 2.979 casos confirmados da doença e quatro óbitos, e muitas unidades prisionais se encontravam na classificação estadual “bandeira vermelha”, com grande número de presos e servidores infectados, prejudicando o contato dos advogados e seus clientes.

“Essa é mais uma vitória que obtivemos em defesa da advocacia criminal e da cidadania. O parlatório virtual melhorará não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribuirá para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense, ainda mais neste momento. Enfrentamos a pandemia com serenidade, solidariedade e responsabilidade, e agradecemos ao Estado pela compreensão da importância do parlatório, que em breve estará em várias outras unidades prisionais catarinenses”, afirma o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

A necessidade da implantação de parlatórios virtuais no Estado vinha sendo debatida pela OAB/SC desde março do ano passado. O assunto foi levado à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), ainda em 2020. Embora o governo de Santa Catarina tenha sinalizado interesse, a implantação do projeto não avançou e a Seccional, no dia 20 de novembro de 2020, submeteu o assunto ao seu Conselho Pleno, que aprovou o ajuizamento de uma ação civil pública contra o Estado.

No dia 18 de dezembro houve determinação judicial para a criação e implantação do parlatório virtual pelo Estado, em acolhimento ao pedido da Seccional. Em janeiro a PGE/SC e a SAP procuraram a OAB/SC e, por acordo e atuação conjunta, foi elaborado o projeto-piloto, implementado agora em Itajaí.

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