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Balneário Camboriú

A boa ideia do ICMS Ambiental para Santa Catarina

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Vinícius Lummertz 

Tenho muito falado e escrito sobre boa gestão e decisões corretas – mesmo que duras – para que estados e cidades cresçam mesmo nesta turbulência da pandemia. Para se ter uma ideia, gestão eficiente e medidas acertadas fizeram com que o PIB do Estado de São Paulo crescesse 0,4% em 2020, enquanto o país despencou 4,5% e Santa Catarina caiu 0,9%.

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Mas além de ser um gestor eficiente e assertivo, é preciso ter boas ideias, inovar sempre como forma de agregar valor à gestão. Exemplo disso acontece agora em São Paulo, onde o governador João Doria sancionou a chamada Lei do ICMS Ambiental, que reorienta a transferência de R$ 5 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias destinado aos municípios paulistas, para a restauração e proteção da natureza.

O ICMS Ambiental é um caminho em que todos ganham: o município, o estado, os brasileiros e, sobretudo, a vida. É um projeto em que o meio ambiente se associa à existência e à vida. Ambos se ajudam: o ser humano e o meio ambiente.

O ICMS Ambiental deve transferir montante superior a R$ 500 milhões por ano para as prefeituras. Este valor será destinado ao incentivo da preservação ambiental e à adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Em dez anos, serão transferidos mais de R$ 5 bilhões, alcançando principalmente cidades menos desenvolvidas do Estado, como a região do Vale do Ribeira, onde o Governo de São Paulo mantém o programa Vale do Futuro, com um conjunto de ações socioambientais para ampliar a qualidade de vida da população.

É uma forma de incentivar as prefeituras do estado a investirem em ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Vamos melhorar os índices ambientais por mérito e desempenho: é o primeiro ICMS ambiental por desempenho do Brasil. O projeto é inovador e será referência mundial no tema. E vem se juntar a uma outra política, da Secretaria que dirijo, que é Departamento de apoio ao Desenvolvimento de Municípios Turísticos, o Dadetur, que em 2020 e, até agora, em 2021, já liberou mais de R$ 250 milhões para essas cidades.

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Importante lembrar que em SC temos 7 parques estaduais sob a responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente (IMA), mas só em Florianópolis temos 8 parques sob cuidados da Prefeitura – e todos eles precisam de infraestrutura, planos de desenvolvimento e recursos para que se tornem equipamentos turísticos sustentáveis e plenamente preservados.

Enfim, aonde existirem bons exemplos que sirvam ao desenvolvimento do povo catarinense, seja no Brasil ou no mundo, nós devemos observar e aprender.

Vinícius Lummertz – Secretário de Turismo do Estado de São Paulo

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