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Câmara aprova até 3 anos de detenção para fura-fila da vacina contra a covid-19

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Avançou na Câmara a criminalização do fura-fila da vacina contra a covid-19. Projeto aprovado nesta quinta-feira, 11, prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais.

A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal.

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O projeto prevê prisão de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar ordem de prioridade para se vacinar. O texto ainda será analisado pelo Senado. Para virar lei, o projeto precisa ser ainda aprovado pelo Senado.

O Ministério Público já investiga casos de “fura-fila” em ao menos 10 Estados e no Distrito Federal. Embora não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos direitos políticos.

O projeto também torna crime qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais, para todas as vacinas e não apenas a contra a covid-19.

O projeto aprovado é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas outros 17 projetos similares foram juntados. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) manteve também uma forma qualificada do crime de peculato, com pena de prisão de 3 a 13 anos e multa para apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.

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“Estes infratores se utilizam da relação, do poder econômico, para tirarem proveito e se anteciparem ao processo de vacinação. Esse projeto aprovado beneficia os grupos de riscos e as pessoas que precisam ter prioridade, de fato”, disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).

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